VEREADORA JULIA ROSA

A segunda reunião do ciclo de audiências sobre o tema “Educação básica: responsabilidade do governo federal?” — iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), requerido pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), reuniu ontem (30) quatro palestrantes para discutir o assunto: o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Danilo Souza, o secretário de Formação da Confederação ­Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Ferreira, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e o professor Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

— Os entes da Federação são autônomos, mas desiguais. E temos que lembrar a condição especial do Norte e do Nordeste. Federação que se preza não pensa em indivíduos de segunda, terceira e quarta categorias — afirmou.
Já o secretário Gilmar Ferreira defendeu a regulamentação dos dispositivos constitucionais que tratam da colaboração entre a União, os estados e os municípios. Na opinião dele, não se deve tolerar que a União, o ente que mais arrecada, seja o que menos investe em educação.
A adoção da escola em tempo integral, capaz de ajudar a reduzir as desigualdades sociais no Brasil e de ampliar as chances do país na competição econômica global, só será possível com ampla participação do governo federal. A avaliação foi feita ontem pelo professor Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante a segunda reunião do ciclo de audiências sobre o tema “Educação básica: responsabilidade do governo federal?” — iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
No encontro, presidido por Cristovam Buarque (PDT-DF), para discutir prós e contra à federalização da Educação no Brasil, o pesquisador ressaltou o fato de que um dos principais determinantes do sucesso das crianças na escola é o nível ­educacional de seus pais. Mesmo que uma revolução educacional tivesse início agora, observou Medeiros, ainda seria necessário um grande período para obter os resultados esperados. Enquanto isso, acrescentou, outros países de semelhante nível de desenvolvimento, como o México, estão disparando à frente do Brasil.
— Estamos ainda presos a uma âncora do passado, representada pelo nível socioeconômico dos pais. A maneira de superar isso é suplementar o papel das famílias com a escola, alargando a duração do ensino.
Nesse sentido, segundo o professor, o “esforço gigantesco” que precisa ser feito tem de envolver o governo federal. Para ele, “ou o Brasil corre agora ou perde lá na frente”.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, observou na CE que, dentro do esforço para ampliar os investimentos no setor para 10% do PIB, a União seria a única capaz de aumentar a participação.
Representante de uma entidade que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, ele enfatizou que os municípios “estão com a corda no pescoço e os estados estão próximos disso”.
— Temos dúvidas se é possível federalizar a educação básica como um todo, mas o governo federal precisa assumir a sua responsabilidade constitucional. Como? Garantindo um patamar mínimo de investimento e políticas de gestão acordadas com estados e municípios — sugeriu.
Uma “alternativa pragmática”, disse, seria ampliar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumentando a complementação feita pelo governo federal de R$ 9 bilhões para R$ 40 bilhões.
Ao comentar os depoimentos na audiência, Ana Amélia (PP-RS) disse que “os números apresentados confirmam a injusta distribuição de recursos, em que a União é a prima rica, os estados são os remediados e os municípios são os pobres”.
Cristovam advertiu que apenas a transferência de recursos aos municípios não será suficiente para melhorar a educação. O parlamentar considerou necessária a criação de uma carreira nacional de magistério, por meio da qual os professores seriam escolhidos por meio  de concursos públicos e teriam dedicação exclusiva no trabalho.
— Se a participação da União for só transferindo dinheiro, não vai dar certo. Basta olhar os municípios que recebem royalties de petróleo, que não estão entre os que contam com melhores indicadores — afirmou o senador.

Audiências
Das sete audiências previstas, apenas uma já havia sido realizada, em 9 de agosto, com a presença, entre outros especialistas, do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques.
A terceira audiência está prevista para 12 de setembro. Gestores estaduais e municipais estarão entre os convidados.
Os quatro outros encontros devem ocorrer após as eleições de outubro. Em cada um deles, serão colhidas opiniões de integrantes do governo e de representantes da sociedade. Mas o debate promete ser mais amplo, com a participação de juristas, como Ives Gandra Martins e José Afonso da Silva, que deverão comentar a compatibilidade do projeto de federalização da educação básica com os atuais preceitos constitucionais.
Serão chamados a opinar especialistas em educação, como Cláudio de Moura Castro e Gustavo Ioschpe, e o escritor, economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca. A última audiência será dedicada a ouvir a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, e artistas que têm demonstrado preocupação com o tema.



Fonte: Portal PDT