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terça-feira, 25 de setembro de 2012

Urnas começam a ser preparadas em Marabá

  As mais de 500 urnas eletrônicas que serão empregadas nas   eleições de 7 de outubro deste ano em Marabá já começaram a ser desencaixotadas e preparadas. Nesta segunda-feira o trabalho foi realizado com as da 23ª Zona Eleitoral, que compreende Velha e Nova Marabá, mais o município de Nova Ipixuna. Nesta terça-feira (25) é a vez das urnas da 100ª ZE, que engloba as seções da Cidade Nova e zona rural, mais o município de Bom Jesus do Tocantins.
Antes de estarem disponíveis para os eleitores, as urnas passam por uma bateria de procedimentos que garantem um bom andamento do processo eleitoral.

Após retirada da caixa, a urna é ligada à energia elétrica. Com uma pequena chave, que no dia da eleição é de responsabilidade do presidente da seção, o aparelho é ligado. Para configurar a máquina, os técnicos utilizam dois equipamentos básicos, o flash de carga e a mídia de resultado.

O flash de carga é um cartão de memória que contém os dados de localização de cada urna. A partir dele é possível saber em qual cidade, zona eleitoral e seção a máquina se encontra. Já a mídia de resultado é um pendrive com os dados dos candidatos a vereador e prefeito desta eleição. Após a votação esta mídia é retirada da urna e entregue à Justiça Eleitoral para o processamento dos votos.

Após a inserção de ambas as mídias, a máquina carrega e emite uma mensagem com o horário e data em que começa a funcionar. Depois disto a urna é desligada na chave e encaixotada novamente, ficando pronta para ser transportada na véspera da eleição. Um relógio interno que só libera o seu funcionamento para receber votos as 8 horas do dia 7 de outubro.
No dia 7 de outubro, entre 7 e 8 horas, após ser ligada pelo presidente da seção, a urna ainda emite a chamada zerézima, uma lista impressa pela própria máquina que assegura que nenhum candidato contabilizou votos antes do início da votação. Durante o processo os compartimentos que contêm o flash de carga e a mídia de resultado permanecem lacrados.

DISTRIBUIÇÃO
Chefe do Cartório da 23ª ZE, Antônio Araújo respondeu ontem ao CORREIO DO TOCANTINS que as urnas serão distribuídas nos locais de votação na véspera da eleição, a partir das 7 horas, iniciando pela zona rural.

São 244 urnas nas seções da 23ª ZE, contra 200 da 100ª ZE, mais 60 reservas na primeira e 50 na segunda. Desde 2008 não ocorre um problema insanável que exija uso do processo Manuel de votação, por cédulas. Para essa etapa de carregamento das urnas, o TSE contratou 21 técnicos, que se somam aos servidores da Justiça Eleitoral.

40 SEGUNDOS
Com base em informações coletadas em eleições anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calcula que o eleitor levará 40 segundos, em média, para votar nas eleições do próximo dia 7. Esse tempo é calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o instante em que confirma o voto no segundo cargo (prefeito).

Nas eleições municipais de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar em candidatos a prefeito e a vereador nos 5.563 municípios brasileiros. O tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos em 2008. Esse tempo é contado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.

Fonte: CT online
quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Reunião no Km 07

Estive nesta segunda feira dia 10/09 em uma reunião no bairro do Km 07.
O clima estava agradável, pois apesar do calor deste mês, fazia uma brisa agradável. O local escolhido para a reunião foi cedido pelo seu Antonio, sogro do Maciel, moradores  daquela comunidade, na esquina da rua “do meio”. Logo em frente, existe uma magnífica área aberta como poucas existem nesta cidade, área que pode ser aproveitada para a inclusão social, para o esporte, para a educação e saúde.
 Estiveram conosco mais de 100 pessoas, entre moradores do bairro e membros do grupo  “brilho da noite” que através da dança do boi tem se destacado na cidade. 
A palavra foi franqueada e ouvi suas manifestações de apoio, o seu desejo de ver o km 07 melhorado, através da ação do governo.



No tempo em que dialoguei enfatizei nossa visão de trabalho para o próximo mandato, fazendo uma retrospectiva das conquistas que alcancei em cada oportunidade que tive de ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Marabá.
No meu primeiro mandato, lutei pela democratização deste município levantando-me contra a intolerância que aqui existia, no segundo procuramos cooperar para o desenvolvimento de uma administração democrática levando ao executivo os anseios da população. No terceiro enfrentamos uma luta colossal com a Companhia Vale do Rio Doce, trazendo como contrapartida a construção do Campus II da UFPA, com a oferta dos Cursos de Engenharia franqueada aos moradores desta região. Compromisso com a cultura, com a defesa da mulher, da criança, da família e com a construção de uma administração que atenda aos anseios da população carente de nossa cidade, foi o que fizemos reiteradamente no meu quarto mandato, lutando inclusive contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nesta legislatura tive a oportunidade de concluir a obra do novo prédio da Câmara Municipal, obra que foi iniciada pelo meu antecessor, mas que tive a honra dada por Deus de terminar e entregar a nossa população. É a Câmara mais moderna de todo o Estado do Pará, a frente de muitas em todo o Brasil. Tenho consciência e tranqüilidade do trabalho que tenho prestado a este Município e tenho a paz de saber que tenho cumprido a vocação que me foi concedida.
O tempo, quando usado com sabedoria e excelência para defender os direitos do nosso povo, é um excelente professor!
Um abraço a todos, Julia Rosa 12345!   

Em greve: Servidores lotam novamente o Poder Legislativo e pedem abertura de comissão processante


Em greve: Servidores lotam a Câmara e pedem abertura de comissão processante   Novamente, o plenário do Poder Legislativo de Marabá esteve lotado por servidores públicos municipais que cobravam o pagamento do vale alimentação do mesmo.
Mais um capítulo do atraso no pagamento do visa-vale alimentação ao servidor público municipal foi travado  em sessão ocorrida na Câmara Municipal de Marabá, no ultimo dia 18/09. Educadores, agentes da saúde e outros servidores municipais, lotaram as galerias do plenário reivindicando a quitação do débito da Prefeitura junto ao Servidor Municipal.
Logo após terem protocolado junto a Câmara de Marabá um pedido de abertura de comissão processante contra o Prefeito Maurino Magalhães. Os servidores públicos Municipais tinham a intenção de que os vereadores apreciassem na manhã do dia (18/09) o documento. No entanto, isso não foi possível ser realizado.
De acordo com o procurador jurídico da casa, Valdinar Monteiro, a Câmara só pode acatar um pedido dessa natureza, com pelo menos 2/3 do colegiado sendo favorável. Contudo, apenas 6 vereadores participaram ontem da sessão, impossibilitando a deliberação do pedido por falta de quórum.
Wendell Bezerra, coordenador do SINTEPP - Subsede Marabá- cobrou das escolas e servidores que ainda não aderiram à greve, a participação no movimento. “Estamos lutando por um direito de todos nós educadores, quase todas as escolas estão 100% paralisadas, mas alguns companheiros sofrem com a coação de alguns diretores, que reprimem o movimento, ameaçando os servidores”, acusou o sindicalista.
De acordo com Wendell, a manifestação continua. “Temos que continuar, não podemos aceitar a proposta de parcelamento da prefeitura e nem diminuir nossa luta”, ao final da sessão, os servidores cantaram o Hino Nacional e, do plenário, marcharam rumo ao centro administrativo da Prefeitura de Marabá, para a realização de mais um ato de protesto.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Questionamentos da bancada petista ao empréstimo do governo Jatene é destaque no Diário do Pará


(clique na imagem para ampliá-la)

Requerimentos da Vereadora Julia Rosa.


Na ultima sessão da Câmara Municipal de Marabá no ultimo dia 11/09 a Vereadora Julia Rosa apresentou os seguintes requerimento.


 N.° 077/2012 ­– Solicita a Perfuração de Poços Artesianos nas Ruas Santo Antônio, São Lucas, São Joaquim, São Benedito, Avenida Transamazônica e Salatiel na Vila São José 11, localizada no Km 08, Complexo Cidade Nova. Reitera requerimento n.° 057/2009.
N.° 078/2012 – Solicita as Obras de Saneamento, Pavimentação e ou Asfaltamento na Avenida Transamazônica na Vila São José,  Km 08, Complexo Cidade Nova.  Reitera requerimento n.° 057/2009.
N.° 079/2012 – Solicita as Obras de Saneamento, Pavimentação e ou Asfaltamento na Travessa Tocantins, em toda sua extensão , localizado no Bairro Jardim Bela Vista, Complexo Cidade Nova. Reitera requerimento n.° 0134/2009.
quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Ministério da Saúde autoriza liberação de R$ 12,8 milhões para investir no Projeto Vida no Trânsito

Brasília – O Ministério da Saúde vai liberar R$ 12,8 milhões para o Projeto Vida no Trânsito para capitais e municípios de todo o país com mais de 500 mil habitantes. A média repassada para cada cidade será de R$ 200 mil – os valores serão reduzidos ou ampliados conforme o número total de habitantes do município. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde e serão investidos em educação, saúde e prevenção de acidentes de trânsito. A autorização de liberação de recursos foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.
Os recursos para o Projeto Vida no Trânsito, criado em 2010, devem ser investidos na implantação de observatórios de trânsito que se destinam à integração de dados e informações sobre feridos e mortes.
Os recursos serão utilizados também na capacitação e formação de pessoal, como profissionais de saúde, de trânsito e também de educação. Os responsáveis pelo Distrito Federal, pelas capitais e pelos municípios atendidos pelo programa terão de elaborar planos de ações, que serão examinados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde.
Pelos dados do Ministério da Saúde, mais de 300 mil brasileiros morreram no trânsito, de 2000 a 2008.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2009, indicam que 1,3 milhão de pessoas morre anualmente no trânsito e que, até 2030, esse número poderá chegar a 2,4 milhões, caso medidas não sejam tomadas. Mais de 90% dos acidentes com mortes ocorrem em países de baixa e média renda, que concentram menos da metade da frota mundial de veículos motorizados.
Os usuários mais vulneráveis são os pedestres, motociclistas e ciclistas. Os dados mostram, também, que 44% dos países no mundo não têm políticas que estimulem o uso de transporte público como alternativa aos automóveis.

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil 
Edição: Lílian Beraldo


Fonte: Agência Brasil

Servidores municipais lotam as dependências da Câmara

Em sessão movimentada e de grande participação popular, a Câmara teve seu plenário lotado por servidores reivindicando o pagamento do vale-alimentação fornecido pela Prefeitura de Marabá.
Servidores municipais lotam as dependências da CâmaraMais de 500 servidores públicos municipais lotaram na manhã desta terça-feira (11) as dependências da Câmara Municipal de Marabá reivindicando o pagamento do vale-alimentação. De acordo com os servidores, o pagamento do benefício está  em atraso há 5 (cinco) meses.
Wendell Lima Bezerra, Coordenador do SINTEPP(Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará)- Subsede Marabá, proferiu que os funcionários públicos da educação, saúde e de outras áreas, tomaram a decisão conjunta de entrar em greve até o pagamento total do vale-alimentação. “Vamos parar, a Prefeitura está em atraso com o servidor há quase 5 meses, esperamos que os vereadores exijam a resolução desse problema”,
Wendell disse ainda, que irá protocolar um pedido de cassação contra o Prefeito Maurino Magalhães. “Esperamos contar com o apoio dos vereadores”, enfatizou o Sindicalista.
Para a vereadora Antônia Carvalho de Araújo, a Toinha do PT, deveria haver uma greve geral do funcionalismo público municipal, indicando a insatisfação com a falta de condições de trabalho, sejam elas pecuniárias ou de material funcional. “Os servidores não toleram mais essa situação, o mínimo que o gestor pode fazer é pagar o salário e o vale-alimentação do trabalhador em dia”, concluiu Toinha.
O Presidente, Nagib Mutran Neto, lembrou aos servidores, da necessidade de se fazer o processo de pedido de abertura de uma comissão processante todo dentro dos conformes exigidos por lei, a fim de que não haja prejuízo mais a frente. “É necessário o levantamento de todas as provas e que o pedido seja feito da forma correta, caso contrário, se o Prefeito vier a ser afastado pela Câmara, a justiça pode ordenar que ele volte”, informou Nagib Mutran.
Caso o pedido de abertura da comissão processante seja feito, caberá a Câmara analisar e deliberar assim que o mesmo entre em pauta.  Para aprovação, será necessário o quórum mínimo de 2/3 dos vereadores, ou seja, pelo menos 9 votos favoráveis.

Fonte: Portal C.M.M

A democracia....

  “A democracia é uma aposta generosa na capacidade de todas as pessoas dirigirem suas vidas.” Augusto de Franco
Muitas reuniões e muito diálogo com diferentes pessoas em várias localidades.
Estes dias visitamos o São Felix I e o São Felix Pioneiro, passando inclusive pela Francolândia. Esta cidade aumenta a passos de gigante, mas o aparelho administrativo do Estado não reflete a mesma velocidade. Poeira, ruas necessitando de saneamento, crianças correndo atrás de cartazes...
O exercício do dialogo junto com as pessoas e as lideranças tem sido um aspecto básico na construção da minha campanha para vereadora e da campanha do João para prefeito.
Talvez a maioria das pessoas não refletiram sobre o que está sendo construído com a população, que é justamente a oportunidade de ouvir seus anseios, suas propostas e sentir o que elas esperam desse mandato para o seu representante legislativo e executivo. Melhorando as palavras do escritor Augusto de Franco, afirmamos que nós investimos nas pessoas e em sua capacidade de escolha. Caberá inclusive ao povo decidir se deseja continuar decidindo ou se abdicará de sua possibilidade de decisão em nome de uma condução paternalista.  No passado o povo de Israel fez isso, quando saindo do Egito ficou atemorizado da presença do Senhor e disse a Moisés que eles não desejavam ouvir a voz do Senhor, mas que o profeta fosse o mediador entre eles e Deus.
Alguns críticos dizem que uma democracia participativa necessita de um povo participativo, tão interessado no governo como o povo brasileiro é nos jogos da seleção brasileira em tempos de copa do mundo. Mas a atitude de ser participativo implica no abandono da crítica mesquinha e o início de uma crítica madura, onde o povo entende que é responsável pela escolha dos seus representantes. Não só pela sua eleição mas pelo acompanhamento do seu mandato.
Tenho a tranqüilidade de saber que em todos os mandatos que Deus me concedeu, atendi as necessidades do povo e que em cada um deles compreendi o que o momento histórico da cidade necessitava. O passado é um bom professor para o hoje, para não cometermos os mesmos erros, porém cada tempo exige de nós desafios específicos. Hoje tenho lutado pela transparência da administração pública e assinei todas as propostas de CPI que lhe cobraram providências! Também tive a clareza de votar a favor daquilo que era importante e bom para o Município. É uma busca de coerência e independência! De uma crítica madura, não de uma crítica mesquinha.    
Assim seguimos, investindo e acreditando na capacidade de escolha das pessoas. Esse é o modo pelo qual construímos o nosso relacionamento com o povo. Acreditando que este ser humano, criado a imagem e semelhança de Deus é responsável por suas decisões, e que no futuro, depois que elas forem tomadas eles não poderão se desculpar culpando os outros por aquilo que deveriam ter feito.
Portanto esse é o momento!
Vote Julia Rosa 12345! E vote João Salame 23!
terça-feira, 11 de setembro de 2012

Representantes do Transporte Escolar de Marabá pedem auxílio à Câmara

Representantes do Transporte Escolar de Marabá pedem auxílio à CâmaraAtravés da sua Presidente, Lucineide Pereira dos Santos, a Associação de Transporte Escolar de Marabá solicitou apoio da Câmara Municipal no sentido de transformar a associação em cooperativa, para que como isso, segundo a presidente, um grande leque de possibilidades se abra a classe dos transportadores de alunos do Município. “Esse é o caminho para prestarmos cada vez mais, um serviço com melhor qualidade ao usuário”, enfatizou Lucineide.
De acordo com ela, um dos grandes ganhos para classe será o desconto na aquisição de veículos. Para ela, com a normatização do serviço que legaliza o funcionamento do ofício, também dará oportunidade da classe ter um vínculo direto com a prefeitura, deixando assim, de se firmar contrato diretamente com os pais e de forma isolada.

Fonte: Portal Camara Municipal
quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Caso Celpa ganha novos capítulos

A J&F, holding de controle do frigorífico JBS, apresentou manifestação formal naAgência Nacional de Energia Elétrica para comprar o endividado grupo Rede Energia, incluindo a Celpa. A JBS é a maior empresa em processamento de proteína animal do mundo.
A princípio, a Celpa estava negociando apenas com a Equatorial Energia, empresa que já atua no setor, no Estado do Maranhão. Mas na semana passada houve um impasse na negociação e o processo foi suspenso a pedido da própria Equatorial, que demonstrou interesse em desistir da transação. Agora, a Equatorial Energia terá que ratificar o interesse na aquisição do controle societário da Celpa para que a Agência Nacional de Energia Elétrica possa deliberar sobre o plano de transição apresentado pela empresa e deliberado em reunião em Belém no último sábado, 1º de setembro. O grupo Equatorial era o único interessado a negociar a compra da distribuidora paraense e agora terá que concluir as tratativas com os credores, dentro do processo de recuperação judicial, para solicitar à Aneel a transferência de controle.
O interesse do grupo FBS – que são os donos do Friboi, entre outras empresas – já foi comunicado à Comissão de Valores Mobiliários, mas ainda falta o aval da Aneel para que a operação seja analisada. A eventual entrada de um novo investidor interessado na aquisição do controle societário da distribuidora paraense, em caso de desistência da Equatorial, terá de ser submetido ao crivo de uma nova assembleia de credores. O plano de recuperação aprovado pelos credores no último sábado, poderia, em tese, ser aplicado a qualquer novo investidor. O problema é que as bases do acordo foram feitas com base na proposta da Equatorial Energia.
Na semana passada a Aneel tentou extinguir o processo de recuperação judicial da Celpa junto à juíza da 13ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Pará, Maria Filomena de Almeida Buarque,responsável pelo caso.
A juíza julgou improcedente o pedido da Aneel de “imediato cancelamento da Assembleia de Credores e a extinção do processo”.
Segundo ela, o artigo 17 da MP 577, publicada na última quinta-feira, 30 de agosto, que trata sobre a impossibilidade das concessionárias de serviço público acionarem pedido de recuperação judicial, é inconstitucional.

CONTRA O REAJUSTE
Ontem, 4, o promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial do Ministério Público do Pará, Sávio Rui Brabo de Araújo, protocolou recurso de Agravo de Instrumento, para tornar nula a decisão da juíza Maria Filomena Buarque, que concedeu o reajuste da tarifa de energia elétrica à Celpa em decisão tomada no início de agosto.
De acordo com o promotor, a decisão da juíza na tem validade, já que a Justiça Estadual não tem competência para apreciar a questão.
Sávio Araújo afirma que a competência é da Justiça Federal.
Em decorrência da situação de inadimplência da Celpa com as obrigações da regularização dos encargos intrassetoriais, a empresa ficou impossibilitada de aplicar os novos índices de reajustes aos consumidores paraenses, devendo ser mantidas as mesmas tarifas econômicas homologadas no processo tarifário de 2010. Com isso não pode repassar o reajuste homologado pela Aneel a partir de 7 de agosto de 2012, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos seus consumidores de 10,00%,sendo de 14,90% para os conectados em alta tensão (AT) e de 7,49%,para aqueles em baixa tensão (BT).
Para o Ministério Público a decisão excedeu nos seus efeitos e alcançou relação jurídica administrativa estabelecida entre a União e a Concessionária (Agravada) que, por força constitucional, tem na Justiça Federal, o seu juiz natural, já que detendo a Aneel a natureza jurídica de Autarquia Federal, reforça, ainda mais, a competência da Justiça Federal.

Fonte: Diário do Pará
quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Escolas devem ser indicadas até setembro para ter quadras



O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem liberado recursos para a construção de 6.116 quadras esportivas e cobertura de outras 4 mil em escolas públicas de todo o Brasil. Os gestores da rede estadual de educação têm até 29 de setembro para indicar, pela internet, as escolas públicas de educação básica que terão prioridade no repasse para as obras.
A partir de agora, podem ser indicadas escolas com menor número de alunos — mínimo de 100 matrículas. Até o primeiro semestre deste ano, somente instituições com até 500 alunos atendiam o critério de seleção para o recebimento dos recursos. Dos R$ 4 bilhões a serem investidos até 2014 na construção e cobertura de quadras, o FNDE já liberou R$ 1,14 bilhão. 
A meta para este ano é liberar recursos para a construção de 1,5 mil quadras e cobertura de outras mil. O FNDE já aprovou 445 projetos de construção e outros 877 de cobertura.
A indicação das escolas deve ser feita no Sistema de Informações Integradas de Planejamento (Simec) do Ministério da Educação.
O valor médio para construir uma quadra varia de R$ 240 mil a R$ 500 mil; para a cobertura, de R$ 120 mil a R$ 240 mil. Embora o FNDE tenha um projeto-padrão, as escolas podem apresentar projetos próprios, que serão avaliados pela área técnica do órgão. “As quadras passaram a incorporar, em 2011, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2”, explica Renilda Lima, diretora de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE. “Já temos mais de mil municípios atendidos em todos os estados.”
Os recursos são repassados a prefeituras e a secretarias estaduais de educação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).  “Até hoje, liberamos recursos para a construção e cobertura de 2.862 quadras esportivas”, diz Renilda.
Os alunos da escola pública Vinícius de Morais, no município cearense de Maracanaú, a cerca de 10 quilômetros de Fortaleza, já têm aulas na quadra, inaugurada em 16 de março último. Antes, eles praticavam esportes no espaço de lazer público ao lado da escola. “Muitas vezes, quando chegávamos lá, a quadra de vôlei de areia estava ocupada”, conta Marcos Martins, 32, estudante de letras na Universidade Federal do Ceará. De segunda a sexta-feira, ele trabalha na escola como monitor do programa Mais Educação. 
“Essa quadra foi um presente para a escola e para a comunidade”, comemora a diretora Socorro Lima da Silva. Segundo ela, duas vezes por semana alunos da Escola Municipal Walmik Sampaio de Albuquerque utilizam a quadra da escola Vinícius de Morais para as aulas de educação física. “Durante a semana, de 17h às 20h, a quadra é utilizada pela comunidade, em jogos de futsal. E, nos fins de semana, é utilizada em atividades do programa Escola Aberta, como eventos religiosos”, explica.
Além das atividades esportivas, os alunos deixam as salas de aula para usar a quadra coberta em atividades de letramento e de matemática. “Temos um palco, na quadra, usado para representar leituras” diz Marcos. “Nas atividades de matemática, as crianças sentam-se no chão da quadra para aprender multiplicação em jogos de dados.”
O secretário de educação básica do Ministério da Educação, César Callegari, afirma que o MEC vem apoiando a construção de espaços de atividades físicas nas escolas públicas. “É um componente obrigatório para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, inclusive com profissionais qualificados”, diz. “Mas, mesmo nos anos iniciais, as vivências esportivas devem ser desenvolvidas pelas escolas para que todos os alunos participem dessas práticas.” 
Assessoria de Comunicação Social
Ouça a diretora de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE, Renilda Lima
Ouça o secretário de educação básica do MEC, César Callegari
Fonte: Ministério da Educação
terça-feira, 4 de setembro de 2012

Vale encomenda novo estudo para hidrovia no Tocantins



No período de seca do Rio Tocantins, a trafegabilidade fica comprometida devido à grande quantidade de rochas. Na foto, o Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins.
Um estudo encomendado pela Vale a uma consultoria americana deve colocar fim na questão logística que impede até agora a aprovação do projeto siderúrgico da empresa no Pará. Segundo fontes consultadas pelo Valor, em novembro a companhia entrega um estudo sobre a construção de uma hidrovia no rio Tocantins ao governo federal e, se ele for aprovado, poderá estar vencido um dos principais entrave para a viabilização da Aços Laminados do Pará (Alpa).
O investimento do governo na hidrovia é um dos pontos cruciais para que o projeto Alpa avance, pois é parte da infraestrutura necessária para a companhia receber a matéria-prima para o aço e escoar o produto siderúrgico.
E o governo tem mostrado interesse em acelerar esse processo: a hidrovia vai estar no planejamento governamental de 2013. "Em reunião com o governo, eu tive a confirmação de que a construção da hidrovia vai entrar no orçamento do ano que vem", afirmou ao Valor, o secretário da Indústria do Pará, David Leal.
Atualmente, a navegabilidade da hidrovia depende da época do ano. O rio é navegável para grandes cargas somente de novembro a junho, nas cheias. Nas demais épocas do ano, a navegabilidade fica restrita devido à existência de rochas na região entre as cidades de Marabá e Tucuruí. Para atender ao projeto siderúrgico, portanto, deve ser feita a derrocagem (retirada das pedras) dessa região, o que vai permitir o transporte todo o ano. O custo da viabilização da hidrovia ficaria entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões, segundo uma fonte próxima ao assunto.
São justamente essas questões que estão incluídas no estudo de viabilidade financiado e encomendado pela Vale à consultoria americana Shaw. O primeiro estudo entregue ao governo foi considerado incompleto, o que levou a empresa a encomendar o novo estudo. A hidrovia já tinha sido incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas depois foi retirada do plano. A Shaw também não quis comentar.
Há três meses a Vale entregou ao governo um termo em que se compromete a começar a construção da siderúrgica se ele viabilizar a hidrovia. Situada no distrito industrial de Marabá - de cerca de 240 mil habitantes -, a Alpa foi projetada para ter capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas de placas de aço ao ano, quando estiver pronta.
O projeto paraense faz parte de um plano maior, que prevê participação da Vale em três usinas no país até 2014. A mineradora projeta investir diretamente no negócio quase US$ 9 bilhões, que serão direcionados para a construção de unidades de aço nos Estados do Ceará, Pará e Espírito Santo. O empreendimento do Pará é 100% da Vale e está estimado em US$ 5 bilhões.



Por Vanessa Dezem | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Credores da Celpa aprovam plano

Maioria dos 1750 credores da Celpa aprovaram plano de recuperação da companhia. (Foto: Reprodução/TV Liberal)
Os credores da distribuidora de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa), do grupo Rede Energia, aprovaram em assembleia no sábado, em Belém (PA), o plano de recuperação judicial da empresa. A proposta é adquirir o controle da Celpa pela Equatorial, dona da Cemar, distribuidora maranhense.
A reunião, remarcada por três vezes, começou pela manhã e se estendeu até o fim da tarde. O administrador judicial da Celpa, Mauro Santos, disse que a decisão dá um "respiro" à companhia. "Demos uma blindada na Celpa, mas ainda há um longo caminho pela frente", afirmou. A dívida beira R$ 3,5 bilhões.
Segundo o administrador, cerca de 300 pessoas, na condição de representantes de mais de 1,5 mil credores, participaram do encontro. Santos disse que representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também estavam presentes à reunião. Ele negou que a agência tenha decidido que a Equatorial não tinha condições de assumir a Celpa. Para ser validado, o plano depende de aprovação da Aneel.
O executivo disse que o pedido de extinção da recuperação judicial da Celpa, feito na sexta-feira pelo governo, com base na Medida Provisória 577, foi indeferido pela juíza Maria Filomena de Almeida Buarque, da 13ª Vara Cível de Belém. No mesmo dia, a Aneel decretou intervenção em oito das nove distribuidoras da Rede Energia devido ao alto endividamento do grupo. A Celpa poderia sofrer a mesma medida, caso a negociação com os credores fosse suspensa.
O plano foi aprovado por unanimidade por credores trabalhistas, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco da Amazônia. Na categoria dos quirografários (credores sem garantias reais), a aprovação foi de 71,35%. Esse grupo inclui bancos públicos e privados, prestadores de serviços e fornecedores.
A recuperação judicial da Celpa, única distribuidora elétrica do Pará, prevê aporte imediato de R$ 350 milhões na empresa. A Equatorial informou que se compromete a investir mais R$ 350 milhões no prazo de dois anos.

Por Mitchel Diniz e Ivo Ribeiro | De São Paulo


Fonte: Valor Econômico

Sarney diz que eleições não vão prejudicar tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2013

 
     
     
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2013 começou a tramitar oficialmente hoje (31) no Congresso Nacional. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em sessão plenária, comunicou aos parlamentares os prazos para tramitação da matéria. Pelo calendário oficial, a proposta de Orçamento para o próximo ano terá de ser publicada no Diário Oficial da União e distribuída aos parlamentares até o dia 5 de setembro.


Mesmo com atrasos no calendário de votação em anos anteriores, Sarney prefere trabalhar com a apreciação da matéria até 22 de dezembro, quando o Congresso inicia o recesso de fim de ano. Ele acrescentou que as eleições municipais não serão um impedimento para votar a matéria nesse prazo.
O presidente do Senado ressaltou que os deputados e senadores já trabalhavam com o calendário das eleições municipais. “Não creio que as eleições serão impeditivos para votar o Orçamento [de 2013] na data prevista pelo calendário”, disse José Sarney.
 
Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil
domingo, 2 de setembro de 2012

“Educação básica: responsabilidade do governo federal?”

A segunda reunião do ciclo de audiências sobre o tema “Educação básica: responsabilidade do governo federal?” — iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), requerido pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), reuniu ontem (30) quatro palestrantes para discutir o assunto: o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Danilo Souza, o secretário de Formação da Confederação ­Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Ferreira, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e o professor Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Maior participação da União no financiamento da educação básica foi sugerida por Danilo Souza. Ele considera necessário investir na redução das desigualdades educacionais nas diversas regiões do país.
— Os entes da Federação são autônomos, mas desiguais. E temos que lembrar a condição especial do Norte e do Nordeste. Federação que se preza não pensa em indivíduos de segunda, terceira e quarta categorias — afirmou.
Já o secretário Gilmar Ferreira defendeu a regulamentação dos dispositivos constitucionais que tratam da colaboração entre a União, os estados e os municípios. Na opinião dele, não se deve tolerar que a União, o ente que mais arrecada, seja o que menos investe em educação.
A adoção da escola em tempo integral, capaz de ajudar a reduzir as desigualdades sociais no Brasil e de ampliar as chances do país na competição econômica global, só será possível com ampla participação do governo federal. A avaliação foi feita ontem pelo professor Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante a segunda reunião do ciclo de audiências sobre o tema “Educação básica: responsabilidade do governo federal?” — iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
No encontro, presidido por Cristovam Buarque (PDT-DF), para discutir prós e contra à federalização da Educação no Brasil, o pesquisador ressaltou o fato de que um dos principais determinantes do sucesso das crianças na escola é o nível ­educacional de seus pais. Mesmo que uma revolução educacional tivesse início agora, observou Medeiros, ainda seria necessário um grande período para obter os resultados esperados. Enquanto isso, acrescentou, outros países de semelhante nível de desenvolvimento, como o México, estão disparando à frente do Brasil.
— Estamos ainda presos a uma âncora do passado, representada pelo nível socioeconômico dos pais. A maneira de superar isso é suplementar o papel das famílias com a escola, alargando a duração do ensino.
Nesse sentido, segundo o professor, o “esforço gigantesco” que precisa ser feito tem de envolver o governo federal. Para ele, “ou o Brasil corre agora ou perde lá na frente”.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, observou na CE que, dentro do esforço para ampliar os investimentos no setor para 10% do PIB, a União seria a única capaz de aumentar a participação.
Representante de uma entidade que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, ele enfatizou que os municípios “estão com a corda no pescoço e os estados estão próximos disso”.
— Temos dúvidas se é possível federalizar a educação básica como um todo, mas o governo federal precisa assumir a sua responsabilidade constitucional. Como? Garantindo um patamar mínimo de investimento e políticas de gestão acordadas com estados e municípios — sugeriu.
Uma “alternativa pragmática”, disse, seria ampliar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumentando a complementação feita pelo governo federal de R$ 9 bilhões para R$ 40 bilhões.
Ao comentar os depoimentos na audiência, Ana Amélia (PP-RS) disse que “os números apresentados confirmam a injusta distribuição de recursos, em que a União é a prima rica, os estados são os remediados e os municípios são os pobres”.
Cristovam advertiu que apenas a transferência de recursos aos municípios não será suficiente para melhorar a educação. O parlamentar considerou necessária a criação de uma carreira nacional de magistério, por meio da qual os professores seriam escolhidos por meio  de concursos públicos e teriam dedicação exclusiva no trabalho.
— Se a participação da União for só transferindo dinheiro, não vai dar certo. Basta olhar os municípios que recebem royalties de petróleo, que não estão entre os que contam com melhores indicadores — afirmou o senador.

Audiências
Das sete audiências previstas, apenas uma já havia sido realizada, em 9 de agosto, com a presença, entre outros especialistas, do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques.
A terceira audiência está prevista para 12 de setembro. Gestores estaduais e municipais estarão entre os convidados.
Os quatro outros encontros devem ocorrer após as eleições de outubro. Em cada um deles, serão colhidas opiniões de integrantes do governo e de representantes da sociedade. Mas o debate promete ser mais amplo, com a participação de juristas, como Ives Gandra Martins e José Afonso da Silva, que deverão comentar a compatibilidade do projeto de federalização da educação básica com os atuais preceitos constitucionais.
Serão chamados a opinar especialistas em educação, como Cláudio de Moura Castro e Gustavo Ioschpe, e o escritor, economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca. A última audiência será dedicada a ouvir a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, e artistas que têm demonstrado preocupação com o tema.



Fonte: Portal PDT
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